DISPONIBILIZAÇÃO DOS DADOS GOVERNAMENTAIS ABERTOS PELOS PODERES EXECUTIVOS ESTADUAIS BRASILEIROS

Abstract

O estudo tem como objetivo geral examinar a disponibilidade de dados abertos nos portais eletrônicos dos poderes executivos dos estados brasileiros. Com relação aos procedimentos metodológicos, a técnica de coleta de dados empregada foi a análise dos Portais de Dados Abertos e do Portal da Transparência dos vinte seis estados brasileiros e do Distrito Federal. Os dados primários foram coletados a partir de um protocolo de análise, que contemplou análise de dez itens diferentes, sendo que cada um deles foi agrupado em uma das quatro dimensões elaboradas. Os resultados sugerem que, apesar dos avanços, a publicação estruturada de arquivos em formatos abertos nos governos estaduais ainda é incipiente. As evidências empíricas também indicaram que a regulamentação local dessa política baixa, que ainda há pouco suporte ao cidadão que busca pelos dados abertos e que os dados orçamentários e financeiros são os mais divulgados em formato aberto.