Delictae: Revista de Estudos Interdisciplinares Sobre o Delito

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Vol. 11 No. 20 (2026): Delictae: Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito

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Publié-e: 2026-06-08

Dossiê: Direito Penal Militar. Editor: Ricardo Freitas

A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA JULGAR CRIMES MILITARES COMETIDOS POR CIVIS

Ricardo Freitas
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INEXIGIBILIDADE DE OUTRA CONDUTA POR OBEDIÊNCIA HIERÁRQUICA: NOTAS AO DIREITO PENAL E AO DIREITO PENAL MILITAR

Claudio Brandão
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INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS NA JUSTIÇA MILITAR: A NECESSÁRIA IMPLANTAÇÃO DO EXAME DIRETO E DO EXAME CRUZADO

Cicero Coimbra Neves, Vinícius Yscandar de Carvalho
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PARA ALÉM DA GUERRA: ATIVIDADE MILITAR CONTEMPORÂNEA, NOVAS AMEAÇAS À SOBERANIA E REFLEXOS NA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO

Marcelo Weitzel Rabello de Souza
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INSTRUMENTOS GARANTIDORES DA DISCIPLINA MILITAR: BREVE COMPARATIVO ENTRE A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E ANGOLANA

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O DESAFIO ATUAL DE SENTENCIAR: A APLICAÇÃO DA PENA SOB O VIÉS PRAGMATISTA

Fernanda Maciel de Souza Aranha, Christiano Jorge Santos
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PARALELO ENTRE A CARACTERÍSTICA EXCLUDENTE DOS DIREITOS HUMANOS DE PRIMEIRA GERAÇÃO E A INFRAESTRUTURA DA PRISÃO

Pedro Henrique Noya Souza Leite, Jeremias Menezes, João Pedro Amorim Melo, Ana Helena Cox Leite de Andrade, George de Souza de Silva, Gabriel Cavalcanti Lins
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