ESCOLARIZAÇÃO DE ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA

legislação e impasses na prática educacional

Resumo

A escolarização de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) constitui um dos principais desafios da educação inclusiva contemporânea, exigindo das instituições escolares a implementação de práticas pedagógicas capazes de assegurar o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem desses estudantes. Nesse contexto, este artigo tem como objetivo analisar o processo de escolarização de estudantes com TEA, discutindo sua trajetória histórica, os principais dispositivos legais que fundamentam a educação inclusiva no Brasil e os desafios enfrentados pelas instituições de ensino para a efetivação desse direito. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, desenvolvida por meio da análise de livros, artigos científicos e documentos legais relacionados ao TEA, à Educação Especial e às políticas públicas de inclusão escolar. Os resultados evidenciaram que, embora o Brasil disponha de um conjunto expressivo de dispositivos legais voltados à garantia do direito à educação inclusiva, ainda persistem desafios relacionados à formação docente, à insuficiência de recursos pedagógicos, às barreiras atitudinais e à implementação de práticas inclusivas no cotidiano escolar. Conclui-se que a efetivação da inclusão escolar depende da articulação entre políticas públicas, gestão educacional, formação continuada de professores, Atendimento Educacional Especializado e participação da família, fortalecendo práticas pedagógicas fundamentadas na valorização da diversidade, na equidade e no respeito às singularidades dos estudantes com TEA.