NEURODIREITOS E LIBERDADE MENTAL NA ERA DA NEUROTECNOLOGIA: FUNDAMENTOS PARA A CONSTRUÇÃO DO HABEAS MENS

Resumo

O presente artigo analisa a emergência dos neurodireitos como resposta necessária aos avanços das interfaces cérebro-computador, propondo sua sistematização na quinta dimensão dos direitos humanos. Através de um diálogo entre a teoria dimensional de Paulo Bonavides e a filosofia do reconhecimento de Axel Honneth, investiga-se a insuficiência dos marcos jurídicos vigentes frente à possibilidade de decodificação neural. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza teórico-dogmática, utilizando o método dedutivo para fundamentar a proposta do habeas mens, um remédio constitucional prospectivo voltado à preservação da integridade mental e do silêncio neural. Conclui-se pela necessidade de uma tutela jurídica que proteja o forum internum contra a reificação promovida pelo capitalismo de vigilância e pelo uso estatal de tecnologias de monitoramento cerebral, assegurando a soberania cognitiva do indivíduo.