DESAFIOS DA JUSTIÇA INTERNACIONAL: O impacto da falta de punição para infratores peacekeepers e o papel das convenções de Direitos Humanos e do TPI no combate ao tráfico humano e exploração sexual nas operações de paz da ONU

Autores

  • Sofia Cornélio de Freitas Rodrigues Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
  • Marilene Gomes Durães Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Resumo

Este artigo examina os desafios da justiça internacional, com ênfase na impunidade dos peacekeepers infratores em operações de paz da ONU. O problema central investigado é a ausência de responsabilização efetiva por crimes cometidos por militares em missões da ONU, especialmente aqueles relacionados à exploração sexual e ao tráfico humano. A metodologia utilizada baseia-se em pesquisa bibliográfica e análise documental de relatórios da ONU, convenções internacionais e decisões do Tribunal Penal Internacional (TPI), analisa-se a evolução histórica das missões de paz, seus impactos nas regiões em conflito e os entraves à responsabilização. Os resultados apontam que, apesar dos avanços normativos, persistem lacunas na aplicação prática da justiça internacional, assim, o estudo destaca que a implementação de mecanismos mais rigorosos de fiscalização e punição, aliados à cooperação internacional, é essencial para garantir a proteção dos direitos humanos e preservar a credibilidade das missões da ONU.

 

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Biografia do Autor

Marilene Gomes Durães , Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Doutora e mestre em Direito Público pela PUC Minas. Graduada em Direito pela UNIMONTES. Professora Adjunto I do curso de graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Coordenadora do projeto de extensão Clínica de Combate ao Trabalho Escravo Contemporâneo e Tráfico de Pessoas da PUC Minas.

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Publicado

2026-07-13

Como Citar

Cornélio de Freitas Rodrigues, S., & Gomes Durães , M. (2026). DESAFIOS DA JUSTIÇA INTERNACIONAL: O impacto da falta de punição para infratores peacekeepers e o papel das convenções de Direitos Humanos e do TPI no combate ao tráfico humano e exploração sexual nas operações de paz da ONU. Sinapse Múltipla, 15(1), 154–168. Recuperado de https://pucminas.emnuvens.com.br/sinapsemultipla/article/view/36197

Edição

v. 15 n. 1 (2026): EDITORIAL

Seção

SINAPSE JURÍDICA

Licença

Copyright (c) 2026 Sofia Cornélio de Freitas Rodrigues, Marilene Gomes Durães

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