Revista Eletrônica do Curso de Direito – PUC Minas Serro

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CHAMADA PARA DOSSIÊ TEMÁTICO "ESCRITOS SOBRE O FEMININO"

2026-08-26

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Edição Atual

v. 15 n. 2 (2025): Revista Eletrônica do Curso de Direito - PUC Minas Serro

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Publicado: 2026-05-28

Expediente

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Cristiane Kaitel
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Expediente em inglês

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Apresentação

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7
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Artigos de Discentes

A RESTRIÇÃO DIGITAL NO DIREITO PENAL BRASILEIRO uma análise dos crimes cibernéticos e do Projeto de Lei nº 4.503/2019

Natália Cristina Oliveira

19-34
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A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PROCESSO CIVIL Entre a Otimização da Justiça e a Salvaguarda do Devido Processo Legal

Rayane Silva Lima

44-51
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A PERSISTÊNCIA DO FEMINICÍDIO NO BRASIL E A INEFICIÊNCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS

Eduarda Cristinny Almeida Araujo

52-65
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RACISMO E LIBERDADE DE EXPRESSÃO uma leitura a partir da dignidade humana

Hyttalo Kawan Clemente Oliveira

66-84
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Artigos

MULTIPARENTALIDADE E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE SUCESSÓRIA A Garantia dos Quinhões Hereditários para Filhos Biológicos e Socioafetivos.

Daniela Kojiio Nobre

8-18
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O LEGADO DA PANDEMIA DE COVID-19 NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL BRASILEIRA um estudo sobre a necessidade e impacto das flexibilizações das regras da lei n.º 11.101/2005

Washington Luiz Ferreira Dias Lopes, José Alex Correia da Silva

35-43
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ECOCÍDIO E GREENWASHING EM ISRAEL SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO INTERNACIONAL Uma Análise à Luz dos Tratados Ambientais e Humanitários Ratificados pelo Brasil

LUIS OTÁVIO VILELA DA CRUZ

85-111
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AS TENDÊNCIAS NA REGULAÇÃO GLOBAL E NACIONAL DE INTELIGÊNCIA ARTÍFICIAL

Eduardo Costa Wanderley Carvalho Filho

112-122
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A RACIONALIZAÇÃO DAS DECISÕES NO PROCESSO PENAL

Wanderson Gutemberg Soares

123-133
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