Uma leitura histórica quanto ao constitucionalismo dos direitos trabalhistas no Brasil e sua importância na vigente ordem democracia DOI - 10.5752/P.2318-7999.2014v17n33p239

Résumé

Aproveitando que no ano de 2013 dois importantes diplomas normativos brasileiros celebraram datas comemorativas, quer seja, a Constituição da República completou 25 anos e a Consolidação das Leis do Trabalho fez 70 anos, o presente artigo tem como objetivo demonstrar que a interface destes dois instrumentos legais e principiológicos (resultantes do constitucionalismo moderno), forma o que pode ser denominado de arcabouço jurídico protetivo, democrático e social destinado a maior parte da população brasileira: os trabalhadores.